outubro 12, 2004
No «DE» desta terça-feira
O jornalista João Paulo Guerra, que diariamente assina a “Coluna Vertebral” no «Diário Económico» edita hoje esta preciosidade em que deveremos reflectir:
Cronologia dos Acontecimentos
1926, 22 de Junho – É instituído um regime de Censura Prévia, como medida transitória.
1933 – A Censura é instituída na Constituição e no Decreto-lei n.º22469, de 11 de Abril.
1936 – São constituídos os Serviços de Censura.
1944, 24 de Novembro – Pelo Decreto-Lei nº34133, o Secretariado Nacional de Informação e Cultura Popular incorpora os Serviços de Censura e os Serviços de Inspecção aos Espectáculos.
1962, Abril – Através do Decreto-Lei nº44278, os «crimes de imprensa» passam a ser julgados nos tribunais plenários. Por despacho de 20 de Outubro, Salazar estabelece que «os Serviços de Censura dependem exclusivamente da Presidência do Conselho e não recebem ordens de qualquer outro departamento de Estado».
1970, 22 de Abril – Os deputados da Ala Liberal Sá Carneiro e Pinto Balsemão apresentam, na Assembleia Nacional, um projecto de Lei de Imprensa. Em Dezembro, o Governo de Marcelo Caetano apresenta a sua própria proposta de Lei de Imprensa.
1971, 20 de Dezembro – A Assembleia Nacional aprova a proposta do Governo e determina que a imprensa periódica fica sujeita ao Exame Prévio, se ocorrerem «actos subversivos graves em qualquer parte do território nacional». No mesmo dia, a Assembleia decide que ocorrem «actos subversivos graves», pelo que a Comissão de Exame Prévio substitui a Comissão de Censura.
1974, 25 de Abril – O Programa do Movimento das Forças Armadas determina a abolição da Censura e Exame Prévio.
1975, Fevereiro – É publicada a Lei de Imprensa.
1976, 2 de Abril – A Constituição da República Portuguesa consagra nos artigos 37º e 38º a Liberdade de Expressão e Informação e a Liberdade de Imprensa.
2004, 10 de Outubro – O Presidente da República declara que «A censura tem que ser banida completa e definitivamente».
jpguerra@economicasgps.com
Publicado por dizerbem em outubro 12, 2004 02:39 PM